EU EGO: Estado Laico?

Estado Laico?

Posted by Amilton Augusto

TEXTO PUBLICO NO: JORNAL "O POPULAR" Nº 214 EM 09/11/2010 E TAMBÉM NO "JORNAL AGORA" Nº 9.973 EM 20/10/2010

Há 120 anos, desde a Proclamação da República, o Estado no Brasil passou a ser laico. Isto significa que nenhum setor estatal pode manifestar algum apreço religioso. Esta lei vigora até hoje, e está bem clara no artigo 19 do Constituição vigente (de 1988). O seu princípio básico é o da liberdade religiosa e de credo para todas as pessoas da Nação. O próprio nome república (do latim “coisa pública” ou soberania que emana do povo) já nos informa que o país é de todos, por isso têm direitos iguais desde cristãos até maometanos. Quem é que não acha justo ter liberdade de escolha? Por isso nos vem algumas perguntas: porque no Brasil forças conservadoras lutam para que objetos e ritos religiosos ocupem o espaço público? Será que o Estado brasileiro é realmente laico?

Existem perigos no Estado que adere leis canônicas. Ainda no século XVI, com a Reforma Protestante, Martinho Lutero alertou sobre os problemas relacionados à adoção deste direito. Estas leis baseadas na religião se pautam em dogmas e verdades históricas absolutas, tirando assim a opção de escolha da cada indivíduo. É gritante a intolerância religiosa nos países do Oriente Médio, em que Estado e religião são indissociáveis. A comunidade precisa de regras baseadas na racionalidade, e que sejam mutáveis para que possam acompanhar a dinâmica humana e assim atingirem a realidade. Exemplos de leis canônicas ultrapassadas e que são para a sociedade de hoje um atraso são vários, principalmente as vindas do Vaticano: proibição de preservativo e métodos anticoncepcionais é uma delas que não se adequaram à realidade e hoje trazem problemas como proliferação da SIDA e o descontrole populacional. Poderíamos ainda trazer à tona a questão do casamento homossexual.

Ainda que o Brasil não esteja próximo de um retrocesso em que público e sagrado se misturaram na forma de leis, o uso de imagens, crucifixos, livros sagrados, entre outros, dentro de repartições públicas são constrangedores a pessoas que não adotam um credo dominante (no nosso caso, o cristão). Uma Câmara Municipal, uma Assembléia Legislativa ou uma escola é a casa do povo, onde todos devem ter o mínimo de respeito, e para isso deve-se evocar a neutralidade. Antes de ser um ato contra determinada religião, é antes de tudo o apelo pela liberdade plena de escolha e de direitos para todos os cidadãos. Embora um político tenha sido eleito por uma parcela da população, no poder, ele deve zelar por todos, e não somente por seus eleitores. O uso destes objetos em locais públicos é negar a essencial democrática. Isso parece óbvio, mas ainda é pouco respeitado no Brasil. Em países ocidentais que se orgulham e prezam pelo republicanismo, como a França, nem mesmo o ensino religioso é permitido dentro das escolas.

Que cada um exerça sua religião dentro de seus espaços e que respeitem a opção do próximo. È para isso que existem templos e nichos. Vão até eles os fiéis ávidos de seus deuses. Precisamos reafirmar cada dia mais a nossa opção pelo Estado republicano e laico, e assim reafirmar nosso direito de liberdade. E precisamos mostrar às próximas gerações de brasileiros que cada um tem direito à liberdade plena. Liberdade de crer ou não crer, de se associar ou desassociar, de manifestar e que ninguém possa se opor ao exercício deste direito. Opor-se a isto é negar a democracia, a liberdade, a república e a tolerância religiosa. As religiões se divergem entre si, mas até hoje nunca vi alguma que pregue o desrespeito. Por isso vamos começar a praticar o princípio de todas as religiões: O RESPEITO PELO PRÓXIMO.